TJMT mantém condenação de pai que abusou da filha de oito anos

A pena foi aumentada acima do mínimo legal em razão de o agressor ser o próprio pai da vítima. (Recurso de Apelação Criminal nº 40314/2008).

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Agressão nas dependências da CPTM gera indenização por dano moral

Cada uma das empresas deverá pagar indenização no valor de 10 salários mínimos

Busato: ninguém está acima da lei, nem ministro da Justiça

Pedestre que caiu em calçada mal conservada deverá ser indenizada pelo Município

Município terá que indenizar vítima em R$12 mil

Justiça condena hipermercadista a indenizar por rompimento de contrato de sushis

Relator manteve a decisão que concedeu indenização de R$ 10 mil reais a cada um dos dois autores da ação

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Responsabilidade civil do poder público. Pedido de indenização. Parto traumático. Procedimento inadequado. Ausência de anestesista.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Acidente de trânsito: Município condenado a indenizar por falha em sinaleira

Deverá ser indenizado materialmente em R$ 7,2 mil reais o homem que sofreu acidente de trânsito em razão da falha na prestação do serviço de sinalização

Operadora de call center recebe indenização por desenvolver síndrome do esgotamento profissional

Trabalhadora teria xingado cliente; Ficou caracterizada a relação de causa (estresse laboral) e efeito (síndrome de Burnout)

Advogada que teve carro destruído por incêndio recebe indenização

Pais de coletor de lixo atropelado em ponto de ônibus receberão pensão

Ele estava embriagado e foi deixado no ponto pelo transporte da empregadora após o fim do expediente

Responsabilidade civil médica. Gravidez posterior a laqueadura de trompas. Falta de informação suficiente sobre o risco de engravidar,

Responsabilidade civil. Solidariedade entre condutor e proprietário do veículo pelos danos decorrentes de acidente de trânsito.

Atropelamento de grupo de pedestres em via urbana de regiaõ densamente povoada e de intensa circulação de veículos e pessoas.

Propaganda enganosa gera indenização

A consumidora será ressarcida por todos os valores pagas, além de ser indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido enganada por um anúncio

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

o cunho interventivo do direito penal, trançando um paralelo com a acepção dos anseios morais da