Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Tempo da transferência define direito a adicional

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Empregado de subempreiteira pode processar empreiteira principal

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

A Segurança do Trabalho em meio a pandemia do coronavirus, aprendizados e atualizações

O texto discorre sobre a Segurança do Trabalho em meio a pandemia do coronavirus.

Perícia requerida pelo Ministério Público deve ser feita, mesmo sem demanda judicial

No caso julgado, o tribunal sergipano rejeitou pedido do MP envolvendo um menor denunciado pelo próprio pai como usuário de drogas e praticante de atos de vandalismo. Na decisão colegiada (acórdão), sustentou que uma portaria estadual havia limitado tais avaliações à determinação judicial, para não sobrecarregar o trabalho do núcleo.

Quais são os direitos dos trabalhadores com Síndrome de Burnout?

Doença ocupacional faz parte da Classificação Internacional das Doenças (CID) e dá direito ao afastamento de 15 dias, garantia de salário e estabilidade.

Do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

A fim de adaptar à realidade nacional, o Fundo somente poderá ser movimentado após o trânsito em julgado da decisão. Se houver recurso, a execução poderá estar garantida com o depósito recursal

Reclamante consegue relacionar surgimento e agravamento de doença com seu trabalho no campo

O exame médico pericial comprovou ?a culpa da reclamada no aparecimento da patologia que acomete o reclamante?. O autor era cortador de cana-de açúcar de uma usina do ramo sucroalcooleiro

Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos

Requerido foi flagrado em locais públicos e sem máscara.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais.

Corpo estranho compatível com fio de espessura capilar. Fatia de pão de forma.

Justiça determina limpeza de terreno abandonado em Candelária

Os proprietários deverão proceder imediatamente a limpeza do terreno, murando o imóvel no prazo de vinte dias