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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Abril de 2022 - 13:49
Direito à saúde e o STF
A Constituição Brasileira de 1988, a Constituição Cidadã inovou o ordenamento jurídico pátrio ao fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto objetiva como subjetiva. Porém, se questiona se é mesmo possível tal universalidade. Além disso, o regime jurídico de direitos sociais estabelece que sua materialização deverá ser efetuada progressivamente e com aplicação do máximo de recursos disponíveis, o que vem reforçar toda a jurisprudência da Suprema Corte brasileira na interpretação que permita abarcar o conceito de integralidade do direito à saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 11:18
Crédito e investimento: desafios para empresas nos próximos anos
O texto fala sobre os rumos que as empresas devem tomar para obter créditos e investir de forma adequada no próximo ciclo que o Brasil já está vivendo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 12:23
Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Maio de 2021 - 12:28
Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento
Ação de Obrigação de Fazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:24
ONU rejeita pedido de medidas cautelares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra prisão
Entidade exclui possibilidade de tratar do mérito da queixa do ex-presidente em 2018.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Julho de 2015 - 14:17
A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência
Dentre os benefícios ofertados pelo Regime Próprio, certamente, hoje, a aposentadoria especial é o que tem causado maior controvérsia tanto no aspecto doutrinário quanto no jurisprudencial
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Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:00
A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Projeto Lei n° 3.401/08
O instituto da personalidade jurídica precisa sim ser mantido e respeitado, sendo a sua desconsideração possível, mas nos casos estritos estabelecidos em lei, para evitar a ocorrência de fraudes ou injustiças
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Interrupção de gravidez.
Sentença Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação declaratória negatória de dívida c/c reparação de danos morais.
Aquisição de linha telefônica móvel mediante fraude.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 10:08
O custo invisível da nova tributação imobiliária
Nesse contexto, ganha relevância a possibilidade de atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, mediante pagamento de alíquota reduzida, prevista em legislações específicas recentes
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2025 - 13:39
Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão
Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Junho de 2025 - 10:09
Fraudes digitais e o STF: um novo capítulo na responsabilidade das plataformas
STF responsabiliza plataformas por golpes de mentoria de investimentos com deepfakes; medida mira coibir fraudes e proteger consumidores online
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Junho de 2025 - 10:18
A decisão tempestiva dos Fundos de Pensão
A Resolução CMN 5.202/2025 redefine diretrizes para gestores de fundos de pensão, destacando a importância da tempestividade na gestão de investimentos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Maio de 2025 - 10:09
Função essencial e tratamento secundário: O silêncio da Lei de Proteção Funcional sobre a Advocacia no Brasil
O artigo discute a exclusão da Advocacia do rol de funções essenciais à Justiça na recente lei 15.134/2025, destacando a centralidade da profissão no sistema jurídico e a necessidade de proteção
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2025 - 09:46
Erros médicos com o de Myrian Rios chegam até R$ 50 mil em indenização, diz advogado
Especialista em direito médico e direito público, e em erros médicos, esclarece como são os cálculos para indenizações ocorridas após adversidades
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Maio de 2025 - 10:47
Previdência sob suspeita: SPPREV e o dever de fiscalização
TCE-SP inicia auditoria sobre descontos nas aposentadorias da SPPREV, em resposta a fraudes no INSS, visando proteger aposentados e garantir transparência
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 11:09
Planos de saúde e a Justiça que salva vidas
Justiça garante acesso a medicamento não previsto pela ANS para paciente com depressão grave. Decisão reforça o direito à saúde frente ao descaso de operadoras
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2024 - 11:36
Dólar sobe para R$ 6,15 com cenário fiscal e juros no radar
Dólar sobe para R$ 6,15 com intervenção do BC; cenário fiscal e juros altos pressionam o mercado financeiro no Brasil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2024 - 10:45
Conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho dispensa advogado
“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO
