Médico condenado por não informar risco de cirurgia: 30 mil

Para o relator do processo é evidente o dever da informação, pois uma vez ciente dos riscos do método videolaparoscópico, C. poderia escolher a cirurgia convencional.

Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por dois votos a um, o Banco Real a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Aldenor de Oliveira.

TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito acerca de débitos pendentes com a instituição bancária, mesmo sem efetuar qualquer negociação com o banco.

Advogado tem intenção de defender famílias da Providência

Juíza indefere pedido da Brasil Telecom para tirar do ar site com críticas à empresa

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Justiça autoriza transplante de rim

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Seios falsos revelam tentativa de fraude em vestibular na Rússia

Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia

Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato

Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial

Sem justificativa legal, a mulher foi impedida de entrar no residencial, enquanto ainda retirava seus bens do imóvel

Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico

Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.

Juiz determina reabertura de lanchonete de microempresário no Gama

Cabe recurso da decisão.

Provedores possuem responsabilidade subjetiva sobre conteúdos gerados por terceiros

Segundo a relatora, o Marco Civil da Internet, instituído pela Lei 12.965/2014, considera (artigo 19) o provedor de aplicação responsável por conteúdo gerado por terceiro a partir da data do descumprimento da ordem judicial.