Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

Contrato temporário. Garantia provisória de emprego prevista no art. 118 da lei n. 8.213/91.

Incompatibilidade.

Idosa despenca de porta de elevador em hospital de Tubarão (SC)

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública

Ela receberá R$ 30 mil, a título de danos morais.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, c/c ressarcimento de valores.

Autora que pretende indenização sob argumento de haver sofrido danos em razão do tratamento inadequado a que foi submetida.