Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Justa causa. Ato de improbidade. Inexistência.

Emitente é responsável por cheque emprestado a terceiro

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral receberá indenização

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil .

"Caracterizado o erro essencial, deve ser anulada a correspondência enviada ao postulante, através da qual lhe foi informado que teria direito ao valor de R$ 2.000.210.720.040,71" .

Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"

De acordo com os jornalistas, as informações que deram origem às matérias foram extraídas de procedimento iniciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não estava em segredo de justiça

Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação

A acusada teria exposto a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito. Essa conduta, segundo o ministro, é tipificada como ato preparatório de sonegação, que só se efetiva com a concretização da venda do produto ou serviço, que é o verdadeiro fato gerador do tributo

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível

Dano moral. Indenização. Agência bancária. Roubo.

Os bancos exercem atividades que expõem os frequentadores de suas agências e, principalmente, seus empregados, que nelas normalmente permanecem diariamente, por seis horas ou mais, a extremo risco de roubo.

Aparentes modalidades de intervenção de terceiros

Tassus Dinamarco, advogado. André Capelazo Fernandes, advogado.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

O Governo do Estado de São Paulo instituiu o programa de estimulo à cidadania, denominado Nota

Questões de Direito Processual Civil do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

Questões de Direito Processual Civil.

Referendado ato que autorizou contratação de operação de crédito para incentivar desenvolvimento em MS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, decisão que determinou à União não impedir a realização de contratação de operação de crédito.

Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.

Preliminar afastada. Relação de consumo.

Policial civil do DF deverá indenizar mulher baleada durante discussão em boate

O réu deverá pagar à vítima R$ 50 mil por danos morais, R$ 956,25 por danos materiais e R$ 25 mil por danos estéticos, além de pensão vitalícia no valor de 16% do seu salário bruto à época dos fatos.

Considerações sobre o direito de vizinhança

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Chefe de equipe médica não responde solidariamente por erro cometido por anestesista

Durante a cirurgia, a paciente sofreu parada cardiorespiratória que deu causa a graves danos cerebrais

Consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento de loja deve ser indenizado

Ele receberá R$ 3.000,00, a título de danos morais.

Relação da Culpabilidade com a imunidade parlamentar e a controvérsia do princípio da igualdade

Considerações sobre a culpabilidade.