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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2004 - 07:00

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Março de 2012 - 09:55

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 12:57

Óbvio ululante A República proclamada por um monarquista.

. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 22:05

A invisível vira-lata

Constituição enquanto mecanismo de orientação da sociedade e do povo, deixa de funcionar como legitimadora do Estado e da existência de uma autêntica nação
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:12

Autuada por homicídio e incêndio de apartamento tem prisão em flagrante convertida em preventiva

em estado de rigidez cadavérica, além de princípio de incêndio na residência onde ela se encontrava.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:34

‘A luta de resistência das mulheres está presente na História do Brasil’, afirma Margarida Pressburger

das mulheres na defesa do estado democrático de direito.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 14:49

Da Coisa Julgada e seus limites estabelecidos pelo Princípio da Segurança Jurídica

tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 12:54

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 14:46

OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

“Esta é uma pauta que trata da prevalência do Estado de Direto. A qualidade profissional dos que
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 09:53

Aborto: entre o Supremo e o Congresso

artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 00:14

Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?

No Estado do Rio o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/2013 unifica e consolida os procedimentos
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2016 - 10:51

Da Desapropriação Urbanística Sancionatória: Primeiras Pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

mencionado. Desta feita, é possível assinalar que será lícito ao Estado intervir na propriedade toda
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 17:09

Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública

autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:52

Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao Superior Tribunal de Justiça

decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras
Array Publicado em 2015-07-20T19:53:27+00:00

Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que
Array Publicado em 2015-07-01T15:10:36+00:00

Negada indenização à família de Eloá Pimentel

agentes foi “atabalhoada” e “materialmente despreparada”. O Estado, no entanto, argumenta que a culpa foi
Array Publicado em 2015-06-30T17:25:46+00:00

Corte Especial definirá possibilidade de cumulação de honorários em execução contra a Fazenda

Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina. Ao iniciar a execução, a parte

Exibindo resultado de 7421 até 7440 de um total de 49711

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para provimento dos cargos de Analista Judiciário - 2010

. A adoção do sufrágio universal masculino, que substituiu o voto censitário. A separação entre Estado e Igreja, que garantiu a liberdade religiosa.

Constituição enquanto mecanismo de orientação da sociedade e do povo, deixa de funcionar como legitimadora do Estado e da existência de uma autêntica nação

em estado de rigidez cadavérica, além de princípio de incêndio na residência onde ela se encontrava.

das mulheres na defesa do estado democrático de direito.

tornar definitiva a decisão proferida pelo Estado-juiz, esta decisão poderá ser com ou sem resolução de

Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado.

“Esta é uma pauta que trata da prevalência do Estado de Direto. A qualidade profissional dos que

artigo visa investigar, primeiramente, se cabe tal mudança legal e a que órgão, num Estado Democrático de Direito, caberia realizar tal empreitada.

No Estado do Rio o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/2013 unifica e consolida os procedimentos

mencionado. Desta feita, é possível assinalar que será lícito ao Estado intervir na propriedade toda

autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil

decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras

O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que

agentes foi “atabalhoada” e “materialmente despreparada”. O Estado, no entanto, argumenta que a culpa foi

Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina. Ao iniciar a execução, a parte

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