Justiça mantém decisão contra Google Brasil por não revelar IP de blogueiro

Google Brasil Internet Ltda terá de pagar uma indenização, no valor de R$ 8 mil, por não ter fornecido o provedor de acesso “IP” de um blogueiro

União é absolvida em ação movida por facilitadora de programa de alfabetização

A professora foi contratada por uma prestadora de serviços, para atuar no programa Brasil Alfabetizado

Alunos expulsos de escola. Abuso da diretora da instituição de ensino.

Legitimidade ativa dos pais de um dos alunos, já falecido, para ajuizar a ação reparatória. Legitimidade passiva da diretora.

Procuradorias comprovam que Universidade não pode ser responsabilizada por verbas trabalhistas de terceirizados

Procuradores demonstraram que os serviços terceirizados foram contratados em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Sentença sobre Improbidade administrativa volta a julgamento

A Câmara reconheceu a possibilidade jurídica do ajuizamento de Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Boa Saúde pelo suposto crime de improbidade administrativa

Falha em atendimento médico durante viagem em cruzeiro gera indenização

A empresa de turismo marítimo foi condenada a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que sofreu um AVC durante uma viagem e não recebeu atendimento médico adequado

Município e Estado devem providenciar cirurgia

Tribunal determinou ao município e ao estado de MT a realização de cirurgia em um paciente do SUS em prazo de cinco dias e, ainda, a garantia de assistência médica pós-operatória em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS

Justiça condena fornecedores de gás por incêndio em residência

Consumidora foi vítima de um incêndio em sua casa provocado por um defeito na botija de gás, instalado pelas fornecedoras

Justiça do Trabalho não reconhece contrato para pesquisa como terceirização

Um trabalhador que prestou serviço para empresa contratada para realizar projeto de pesquisa para o Ministério da Previdência Social não conseguiu responsabilizar a União por seus direitos trabalhistas

Turma mantém decisão que condenou o DF a indenizar homem preso ilegalmente

O DF foi condenado a indenizar, em R$ 15 mil, a título de danos morais, um homem que foi vítima de prisão ilegal enquanto esteve na 26ª Delegacia de Polícia para registrar ocorrência de acidente de trânsito.

Associação orienta flagelados de enchentes a pedir indenização na Justiça

Os flagelados devem guardar todos os comprovantes dos danos sofridos, como fotografias, orçamentos de conserto de aparelhos, notas fiscais e comprovantes de residência

Concessionária deve arcar com prejuízo de acidente em veículo de test drive

Autor que se acidentou com a caminhonete em test drive afirmou não ter conseguido frear a tempo de evitar uma colisão

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento.

Requisitos do artigo 135, inciso III do CTN. Não comprovação. Lei nº 8.620/93. Inaplicabilidade.

Yahoo pagará R$ 30 mil a mulher que teve fotos íntimas exposta em site

A Câmara Regional Especial de Chapecó fixou em R$ 30 mil a indenização que a Yahoo do Brasil deverá pagar para uma mulher que teve fotos íntimas expostas em site da Internet, disponibilizado através da empresa, por sete dias.

Igreja indeniza crianças por acidente

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que condenou uma igreja evangélica e seu pastor a indenizarem por danos morais, em R$ 3 mil para cada

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

SuperVia terá de pagar indenização a passageiro atingido por pedrada

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld