Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Petrobras é condenada a pagar créditos trabalhistas a um prestador de serviços

A Petrobras deverá pagar, de forma subsidiária, verbas trabalhistas a ex-empregado de uma empresa de engenharia contratada para a instalação de equipamentos de caldeiraria na petrolífera

OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias

O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plenário conceda preferência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, que suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias.

Conselho Federal publica calendário para o 36ª Exame de Ordem Unificado

As demais datas serão divulgadas por ocasião da publicação do edital de abertura do certame.

Pandemia não justifica suspensão de pagamento de financiamento de veículo, decide Tribunal

Onerosidade excessiva depende de diversos fatores.

A sua advocacia tributária é “cringe”?

Falar sobre modernidade é sempre um risco imenso. Afinal, ao opinar sobre o que é moderno ou não, você corre o risco de já parecer ou estar completamente ultrapassado.

Adiada abertura de inscrições para reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem

A decisão pelo adiamento da abertura de inscrições para o reaproveitamento foi tomada em razão do agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, com aumento do número de casos e com curva crescente de mortes no país, além da adoção de medidas de contenção da contaminação adotadas por autoridades competentes em várias regiões do país.

Pedido de desconto em mensalidade por adoção de aulas remotas é negado pela Justiça

Dinâmica não presencial foi imposta pela pandemia.

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Alegação de omissão no Acórdão.

OAB anula três questões do XXX Exame de Ordem

O prazo oficial de recebimento de recursos previsto no calendário do Exame compreenderá o período entre 12h do dia 30 de outubro de 2019 e 12h do dia 2 de novembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Alegação de omissão no Acórdão.

Direito Civil. Recurso Especial. Previdência Privada

Suspensão do Cumprimento de Sentença.

Plano de saúde deve manter paciente no hospital onde foi iniciado tratamento de câncer

Operadora determinou transferência após descredenciamento.

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Embargos de declaração rejeitados.

Funcionário que criticou colega de trabalho na internet é condenado por dano moral

Trabalhador elaborou histórias em quadrinhos, publicou-as na internet e, posteriormente, enviou por e-mail no ambiente de trabalho.

Emissora de rádio indenizará transexual ofendida em programa de humor

Expressões feriram dignidade da autora.

Homem é condenado a mais de seis anos de reclusão por roubo a joalheria e corrupção de menores

O réu foi preso após o roubo e estava acompanhado de dois adolescentes.

Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo

A empresa ré foi condenada a pagar à autora o valor de R$1.590,69, referente à nova passagem aérea adquirida para o trecho de retorno da viagem, acrescido de correção monetária e juros legais.

Tribunal de Justiça mantém sentença e universidade não poderá cobrar mensalidades vencidas

Instituição firmou TAC renunciando ao crédito.

Apelação Cível. Revisional de Cédula de Crédito Bancário

Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora.