Fonte: TJSC
Postado em 14 de Abril de 2016 - 16:34 - Lida 817 vezes
Apelação Cível. Revisional de Cédula de Crédito Bancário
Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora.
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO PREJUDICADO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO INC. I DO § 1º DO ARTIGO 28 DA LEI N. 10.931/2004. CONTRATAÇÃO.VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, ONEROSIDADE EXCESSIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, BOA-FÉ OBJETIVA E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS CONTRATADOS, DESDE ...