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Fonte: STJ

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Alegação de omissão no Acórdão.

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTENTE.I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. Trata-se na origem de ação ordinária que objetiva seja reconhecido direito à percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do período laborado em atividade rural. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Recurso Especial Aposentadoria por Tempo de Serviço Previdenciário