Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Resolução nº 22.250

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Regra da CLT garante equiparação salarial

Policial investigado pela Operação Anaconda tem liminar negada

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo