Pedido de adoção poderá ter parecer do Ministério Público

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Suspensa ação penal contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul por crime de responsabilidade

Ação penal contra o ex-prefeito de Santa Fé do Sul (SP) Itamar Francisco Machado Borges foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes.

PRR-3: auditora da Receita tem quarto pedido de liberdade negado

Dorelina Ferreira dos Santos ajudou quadrilha a embarcar 51,6kg de cocaína à África do Sul

STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB

Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.

Estágio não cria vínculo de emprego

O estágio não cria vínculo de emprego de qualquer natureza, mesmo quando o currículo do estagiário não se traduz com perfeição nas atividades do contratante.

Paciente que ficou com problemas na bexiga após cirurgia vai receber indenização

Devido ao erro médico, teve de se submeter a mais duas cirurgias para a correção do problema.

PGR defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas

Para Roberto Gurgel, ordenamento jurídico já possui regras que garantem o uso moderado de algemas

Suspensa liminar de demolição de residência em área de preservação

E o relator do recurso, desembargador José Silvério Gomes, destacou que o caso não exibe os pressupostos necessários e suficientes para convencimento da tutela pretendida.

STJ revoga prisão preventiva de vereador de Nova Bandeirantes (MT)

A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.

Liberdade provisória. Impossibilidade.

Habeas corpus. Receptação qualificada. Prisão cautelar. Pedido de liberdade provisória indeferido.

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Resolução nº 312, de 3 de Abril de 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação