Ação negatória de paternidade

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido

Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Civil e processo civil.

Recurso especial. Ação de cobrança.

Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho

A autora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais em razão do desrespeito que sofria em seu ambiente de trabalho ao ser chamada de "sapatona" ou "veadinho"

CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas

Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo

Marido é condenado por estuprar a própria esposa em Balneário Piçarras

Acusado foi condenado a nove anos de reclusão em regime fechado.

Empresa que não oferece desconto praticado pela concorrência não comete ato ilícito

Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo

O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento.

Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo

De forma unânime, o colegiado entendeu que a denúncia preencheu os requisitos da legislação penal e, portanto, deve ter prosseguimento regular.

Iniciado julgamento sobre legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública (atualizada)

Os atendidos pela Defensoria Pública devem ser, pelo menos, individualizáveis, identificáveis, para que se saiba se a pessoa atendida pela Instituição não possui recursos suficientes para o ingresso em juízo

Homem que matou por causa de cavalo é condenado a 16 anos de reclusão

Ação Penal

OAB aprova moção de apoio a diplomata brasileiro eleito diretor da OMC

Moção foi aprovada pelo Pleno da entidade, com referência ao reconhecimento da relevância do Brasil no cenário internacional

Cliente de construtora receberá valor pago na compra de imóvel

Ação de cobrança contra a pessoa jurídica de direito privado

PM é condenado por corrupção passiva

Ação penal

Absolvidos acusados de atirar contra transeuntes em Planaltina

Ação penal

Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação ao trabalhador que exercia as mesmas funções que seu colega, apesar de seu cargo ter outra denominação

Agressão física pelo empregador contra o empregado.

Dano moral.

Acusado de tentativa de roubo é condenado em Bragança Paulista

Ação penal