OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Motorista sofre condenação por morte em acidente de trânsito

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Detran devolverá carro retido na vistoria

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

TJMT mantém decisão que condenou Brasil Telecom

Brasil Telecom.

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado

Ação cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto de acórdão que confirmou decisão interlocutória, relativa à penhora deferida sobre parte de numerário existente em conta bancária: alegação de violação de sigilo bancário.