TJ concede progressão de regime em crime hediondo

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

HC. Tráfico de entorpecentes. Aplicação da lei nº 11.343/06. 198 dias para o término da instrução criminal. Excesso de prazo não caracterizado.

2ª Turma anula decisão de 1ª instância que determinou a internação de funcionário público em hospital psiquiátrico

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados nem a pedido do devedor

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Tribunal majora valor que Grêmio terá de pagar a torcedor agredido dentro do clube

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Dirigir alcoolizado. Resistência. Desacato. Alegação de ausência de perigo de dano. Negativa de autoria.

Apelação criminal - Dirigir alcoolizado - resistência - desacato

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região