Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center