O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

AMB responde declarações da OAB

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

A multa tributária punitiva

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano