Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Juiz condena assaltante do caso Bonner por outro roubo na Barra

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Justiça condena homem que ateou fogo no centro de Blumenau

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Conselho da OAB ajuiza ação contra lei sobre depósito de precatório judicial

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.

Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.

Lei nº 10.431, de 24 de Abril de 2002.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil