Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Inteligência Fiscal e os riscos da Voracidade Tributária

O uso estratégico da informação e do cruzamento de dados deve estar alinhado com a legislação tributária vigente.

Condenação por posse de droga para consumo próprio não gera reincidência

Entendimento foi aplicado pela ministra Laurita Vaz para afastar a agravante e reduzir a pena de um réu que portava 8g de maconha

Passando a PEC Paralela a Reforma já passa a valer para servidores estaduais e municipais?

O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência.

Governo sanciona lei que prevê pena maior para assassinato de mulheres

Texto prevê aumento de pena para morte decorrente de violência doméstica. Serviço público de denúncias recebeu 52,9 mil ligações no ano passado.

TJMG pune por crimes ambientais

O TJMG condenou um fazendeiro à pena de 21 anos de detenção e ao pagamento de onze dias-multa em razão de ele ter desmatado área de preservação permanente

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas da Prova do Concurso para ingresso na Magistratura do Estado do Maranhão/2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que alterou norma sobre as regras para concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência estadual, o Paranaprevidência

Revisão criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Pedido de absolvição já apreciado em sede de recurso de apelação.

Quinta Turma afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal

A decisão foi unânime.

Política criminal. Pena de prisão (limitação aos casos de reconhecida necessidade). Tráfico de entorpecentes. Substituição da pena (possibilidade). Art. 44 do Cód. Penal.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Negativa judicial do réu. Prova dos autos. Autoria evidenciada.

A doença do trabalho e a aposentadoria

Doença do trabalho garante aposentadoria integral ao servidor público em caso de incapacidade total e permanente, conforme legislação e EC 103/19

Com quem ficam as Marias? Após separação de Virginia e Zé Felipe, atenção se volta para os filhos do casal

Advogada especialista em direito de família e sucessões explica como funciona guarda, pensão e direitos após o fim de um casamento

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro 2004.

Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16

Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.