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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 11:48
Primeira Turma mantém condenação de ex-vereador que indicou preso para ser seu assessor
Por maioria, a turma seguiu a posição do ministro Benedito Gonçalves, pelo não conhecimento do recurso em virtude da impossibilidade de serem reexaminadas as conclusões do tribunal de origem sobre a presença ou não de dolo na conduta do ex-vereador.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:02
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça exclui ex-marido falecido de ação de adoção
A decisão foi unânime.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:10
Clipping de Legislação (30 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 16:35
Presidente em exercício do STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação
Uma ação popular foi proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) devido à tentativa de venda de 100% de participação no campo de Baúna e 50% do campo de Tartaruga Verde, ambas sem licitação.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 17:20
Lei garante recursos para advogados do Estado de SP que prestam assistência judiciária
40% do Fundo de Assistência Judiciária será destinado ao pagamento dos honorários.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:28
Na mira da Lava-Jato, presidente Michel Temer planeja 2017 como ‘ano das reformas’
Como os debates para as mudanças se darão com a Operação Lava-Jato, seus desdobramentos políticos são imprevisíveis.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 10:28
Recuperação judicial atinge honorários advocatícios constituídos após deferimento do pedido
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:26
Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos
Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde, enquanto estiver vigente o contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:21
Agravo de Instrumento. Petroleiro. Reflexo das Horas Extras
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 14:53
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto
De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 12:25
Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos
Não bastassem as inúmeras dificuldades de empreendedorismo no Brasil junto com sua carga tributária complexa e pesada, estão sendo comuns as cobranças e execuções fiscais de débitos tributários já prescritos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 16:52
TRF3 condena empresários pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo
Oficina de costura onde trabalhavam bolivianos em condições precárias era mantida no bairro da Casa Verde, em São Paulo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 15:40
Acusado de concorrer para crime de homicídio é condenado no Guará
Ele foi condenado a 12(doze) anos de reclusão
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 14:08
Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona regras de pensão por morte de servidores
A Fonacate sustenta que a utilização de medida provisória para efetuar as alterações foi abusiva, pois não estariam presentes os requisitos de urgência e relevância, representando vício insanável na origem. Alega, ainda, que a conversão em lei não convalida os vícios formais existentes no ato normativo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 15:32
Férias Coletivas
Em vésperas de festas natalinas é comum que algumas empresas concedam férias coletivas para os seus empregados, ou seja, dias de descanso para todos os funcionários da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:35
Grêmio terá de pagar indenizaçao para fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 17:17
Rodrigo Janot pede ao STF investigação de Eduardo Cunha por supostas contas na Suíça
Abertura de inquérito depende de autorização do Supremo Tribunal Federal. Presidente da Câmara nega contas no exterior e recebimento de vantagem
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 11:02
Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento
Os agentes alegaram na ação trabalhista que a dispensa se baseou em interpretação equivocada, por parte da Sabesp, do artigo 37, parágrafo 10 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de salário e proventos da aposentadoria aos servidores públicos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 15:57
Justiça Federal em Santos condena 12 acusados de fraudar cartões de banco
O esquema contou com a participação de funcionários dos Correios que direcionavam correspondências contendo cartões de crédito, débito e boletos para o grupo. Os delitos foram praticados de julho de 2013 até novembro de 2014, época em que foi deflagrada a "Operação Corrieu" pela Polícia Federal (PF)
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:39
ECA é eficaz para punir jovem infrator, diz ouvidor da Secretaria de Igualdade Racial
O ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto Junior, defendeu a eficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
