Candidatos à Presidência da Câmara propõem soluções contra corrupção e supersalários

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

TJMG não autoriza troca de sexo

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto

Recesso menor é um equívoco, diz deputada

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

TJ atende a reivindicação da OAB-MA e aprova recesso forense

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Leia íntegra de declaração do Brasil e EUA

Governo desiste de apoiar mudança no artigo 16 da CF

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.