Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos.

Autarquias federais podem executar dívidas inferiores a R$ 10 mil

Art. 20 da Lei 10.522/02 não se aplica às execuções fiscais movidas por autarquias, mas só aos créditos da União em dívida ativa

CEF e União deverão fiscalizar aplicação de verbas federais

O MPF propôs ação civil pública em face de Caixa Econômica Federal e da União Federal, com o objetivo de assegurar a fiscalização da regular aplicação dessas verbas, repassadas a entes públicos federados ou entidades privadas, através de convênios ou contratos de repasse.

Prefeito de Galileia (MG) é suspeito de desviar verbas federais

Obras superfaturadas e mal executadas prefeito a ser denunciado pelo MPF

STJ propõe a criação de 400 varas federais até 2014

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Os recursos no Código de Processo Civil

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais.

Comunicação processual eletrônica na Lei dos Juizados Especiais Federais

Jefferson Carús Guedes - O autor é Advogado da União em São Paulo. Mestrando em Direito Processual Civil da PUC/SP. Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Coordenador da Unidade SP do Centro de Estudos da AGU

Justiça condena quatro por desvio de verbas na USP

Verbas federais desviadas eram destinadas a uma fundação da FOB

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).

Ação contra Renascer exige devolução de R$ 2 milhões

dizem que Fundação Renascer não comprovou aplicação de recursos federais.

Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar

O colegiado ainda determinou a suspensão, nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais

Réus são condenados a devolver recursos desviados do Denacoop

Ação cautelar bloqueou ativos financeiros até R$ 190 mil reais e os móveis e imóveis no nome dos acusados

Leitor de livros digital não goza da mesma imunidade do livro de papel

TRF3 entendeu que equipamento importado pela editora oferece recursos eletrônicos a usuário

MPF/AM ajuiza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Codajás

Abraham Lincoln Dib Bastos deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais em programas

Governo é parte na maioria dos recursos aos tribunais

Portarias autorizam transferência de recursos para matrículas da educação infantil

Medida contempla estados que pleitearam e estão aptos para receber os recursos. 54 municípios de 14 estados são beneficiados

PF desarticula grupo que desviava recursos do seguro-desemprego

Segundo a PF, já foram bloqueados e apreendidos R$ 4 milhões das contas de investigados

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade