Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Morte leva TJ a suspender processo contra banco

Morte leva TJ a suspender processo.

Exceção de Impedimento

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Isonomia garante pagamento de gratificação

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio