Ministro concede liminar que suspende recolhimento de Cofins para plano de saúde

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Ação Cautelar (AC 1339) para suspender a exigência de cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde.

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Nulidade. Cerceamento de prova. Indeferimento de substituição de testemunha suspeita.

Estabilidade provisória. Lei nº 8.213/91. Artigo 118. Ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Decisão regional em consonância com a súmula nº 378 desta corte.

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Parentes exonerados do TRT de Minas continuam trabalhando

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Mantida indenização a advogados por leitura no ar de carta de ouvinte ofensiva à honra deles

Mantido valor da indenização por dano moral que dois advogados trabalhistas vão receber em razão de emissora de rádio ter permitido a leitura de carta de ouvinte no ar, com teor que, para eles, ofendia a sua reputação.

Advogado particular não pode representar INSS

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel