Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil

A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.

Proprietário de veículo é indenizado por demora em conserto de defeito

Prejuízos com cancelamento inesperado de reserva em hotel dão direito a indenização

Autores da ação judicial sofreram danos morais e materiais em viagem ao exterior.

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Extra é condenado a indenizar cliente que saiu ferido ao ser atingido por carrinho de compras

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Hotel deve indenizar hóspede furtado em suas dependências

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão

A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio

A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais

Passageira deve ser indenizada por queda na saída de transporte coletivo

A decisão fixou a quantia de R$ 154,13, por danos materiais, e de R$ 7 mil, por danos morais

Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

O banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96