Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 17:09

Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 07:01

Sindicato tem legitimidade para ser substituto processual

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 09:14

Promotoria pedirá extinção de ONG Ágora

A ação já deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:02

STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 07:00

Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o direito de uma pensionista do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) a receber pensão por morte.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 16:49

STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:03

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 07:00

Laudo do DNA é considerado documento novo para aparelhar ação rescisória

O laudo do exame de DNA, mesmo posterior ao exercício da ação de investigação de paternidade, considera-se "documento novo" para aparelhar ação rescisória, pois o exame revela prova já existente, mas desconhecida até então.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 08:16

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2004 - 01:00

Regime de Bens

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:01

Execução de contribuições ao INSS limita-se às condenações

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 19:33

Documento final do Encontro Ibero-americano de Tribunais Superiores

Íntegra do documento final denominado "Conclusões de Brasília", em tradução não-oficial.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2004 - 19:03

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 09:01

TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com uma ex-empregada.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Novembro de 2003 - 03:00

Efetividade das Tutelas Mandamentais e Executivas "Latu Sensu" no Processo Civil.

William Carlos Cruz - Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, Professor Universitário, Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos da O.A.B./SP - Subsecção de Bauru(SP) - Advogado Militante
Array Publicado em 2026-02-10T11:14:40+00:00

E-not provas: Serviço de registro de provas digitais em cartórios

E-Not Provas permite registrar conteúdos digitais em cartório com fé pública, garantindo validade jurídica e segurança na produção de provas online
Array Publicado em 2026-02-06T11:52:07+00:00

Nova política migratória dos EUA eleva deportações e gera alerta jurídico

"Clima é de insegurança para quem viaja aos EUA", afirma Eduardo Maurício, especialista em Direito Penal Internacional e em casos de deportação e expatriação

Exibindo resultado de 9741 até 9760 de um total de 21522

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.

O sindicato detém legitimidade processual para buscar em juízo, em nome de seus associados, a devolução dos descontos efetuados pela empresa a título de convênio médico e fornecimento de cesta básica.

A ação já deverá ser ajuizada hoje no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelos promotores Lenilson Ferreira Morgado e Thiago André Pierobom de Ávila.

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o direito de uma pensionista do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) a receber pensão por morte.

Na prática, caberá a avó decidir sobre os destinos do garoto até que atinja a maioridade, inclusive sobre a administração do patrimônio do único herdeiro de Renato.

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou indenização por danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.

O laudo do exame de DNA, mesmo posterior ao exercício da ação de investigação de paternidade, considera-se "documento novo" para aparelhar ação rescisória, pois o exame revela prova já existente, mas desconhecida até então.

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

Colaboração: Dr. Elcio Trujillo, Juiz de Direito.

O agravo de instrumento é o meio processual cuja finalidade é fazer com que o TST receba um recurso que teve sua subida negada pelo Regional.

Íntegra do documento final denominado "Conclusões de Brasília", em tradução não-oficial.

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com uma ex-empregada.

William Carlos Cruz - Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE, Professor Universitário, Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos da O.A.B./SP - Subsecção de Bauru(SP) - Advogado Militante

E-Not Provas permite registrar conteúdos digitais em cartório com fé pública, garantindo validade jurídica e segurança na produção de provas online

"Clima é de insegurança para quem viaja aos EUA", afirma Eduardo Maurício, especialista em Direito Penal Internacional e em casos de deportação e expatriação

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