Eis a íntegra do documento final denominado "Conclusões de Brasília", em tradução não-oficial, divulgado pela mesa diretora da IV Reunião Preparatória da VIII Cúpula Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Superiores Tribunais de Justiça, reunida em Brasília na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Conclusões de Brasília

Os representantes nacionais participantes da IV Reunião Preparatória da VIII Conferência Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Superiores de Justiça e do IV Encontro de Conselhos da Magistratura, reafirmamos a plena vigência das Declarações de Barcelona, Canárias, Zacatecas e Cancun, convencidos da necessidade de avançar no desenvolvimento dos documentos de sustentação que permitam a integração com as declarações que terão lugar em El Salvador e Honduras, na terceira semana do mês de junho próximo, aprovamos as seguintes conclusões:

Primeira - Aprovar provisoriamente os documentos de sustentação que acompanham, como anexos, estas Conclusões, relativos às seguintes áreas temáticas: "Sistemas de Governo do Judiciário", "Escola Jurídica, Carreira Jurídica, Inspetoria e Avaliação de Desempenho", "Sistemas de Informação Estatística", "Justiça e meios de comunicação", "Luta contra a corrupção e os espaços de impunidade", "Ética Jurídica", "Financiamento da Justiça", "Impacto da globalização e segurança jurídica", "Incorporação de novas tecnologias" e "O Poder Jurídico e os Tribunais supranacionais ? a aplicação dos tratados internacionais".

Segunda - Exortar os coordenadores dos grupos de trabalho a que deêm redação definitiva aos documentos de sustentação provisoriamente aprovados, que deverão ser remetidos para a Secretaria Permanente antes de 1o. de abril de 2004. A Secretaria Permanente procederá a distribuição dos documentos e o recebimento de observações até o dia 20 de abril de 2004.

Terceira - Encarregar os responsáveis dos respectivos grupos de trabalho que, em coordenação com as delegações que integram cada um deles, elaborem a proposta de declaração final sobre a respectiva área temática, que deverão remeter à Secretaria Permanente antes do dia 20 de abril de 2004a para ser apresentada e defendida na V Reunião Preparatória de Antigua (Guatemala). .


Quarta - Solicitar às Secretarias Pró-tempore e Permanente a elaboração e apresentação na V Reunião Preparatória dos rascunhos de documentos de sustentação e declaração institucional relativas à convergência ou fusão das Conferências (Cumbres) e Encontro Ibero-americanos em um único processo ou conferência institucional.

Quinta - Avaliar as gestões realizadas pela Secretaria Permanente para a implementação do Projeto IberoRed ante a Cumbre Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, ante a Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos e ante às autoridades centrais dos países ibero-amerianos. Dar poderes à dita Secretaria e à Secretaria Pro-tempore de Honduras para introduzir nos textos normativos dos projetos as modificações que resultem necessárias à melhor conformação dos mesmos. Estas modificações serão submetidas para sua aprovação nas sessões finais da presente edição de Cumbres e Encontros.

Sexta - Lembrar a todos os Coordenadores Nacionais da importância de realizar gestões ante seus respectivos Ministérios competentes e órgãos de fiscalização para a difusão e informação do projeto de criação da Rede Ibero-americana de Assistência Judicial (IberRed), em especial, com vistas à próxima organização da reunião de Ministérios de Justiça Ibero-americanos.

Sétima - Retificando o quadro de datas das reuniões preparatórias aprovado na reunião de coordenação das três Secretarias, ocorrida em Madrid no mês de outubro de 2003, lembra-se:

1. Convocar todas as delegações de Cumbres e Encontros a dar assistência à Quinta Reunião Preparatória a se realizar de forma conjunta em Antigua (Guatemala), nos dias 3 a 6 de maio de 2004.

2. Assinalar na agenda a realização, em Copán (Honduras), do IV Encontro nos dias 21 e 22 de junho de 2004.

3. Assinalar na agenda a realização, em San Salvador (El Salvador), da VIII Cumbre, nos dias 24 e 25 de junho de 2004".


(OBS: Tradução não-oficial)

Chico Dias