Município de São Carlos terá de demitir contratados sem concurso

O TRT determinou, ainda, o imediato desligamento dos trabalhadores contratados de forma irregular, sob o regime celetista.

Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008

Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Jornal condenado por danos morais

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Necessária a individualização das penas aplicadas por desvio de verbas destinadas à merenda escolar

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário