Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

CIPA. Renúncia a cargo. Representante dos empregados.

Justiça comum é competente para julgar ações de servidores municipais

Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada diária de 6 horas

A enfermeira também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Registro de horário. Ausência. Jornada alegada na inicial. Presunção relativa.

Isenção de honorários periciais. Assistência judiciária não concedida

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada. Aplicação do art. 71, § 4º, da CLT.

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança.

Seguro de vida. Indenização substitutiva.

Desconto de valor de cheque devolvido da remuneração do empregado. Desacato das normas firmadas pela empresa para recebimento de cheques.

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Horas extras. Motorista de caminhão. Atividade externa compatível com controle da jornada de trabalho.

Imperiosa é a caracterização da incompatibilidade da atividade externa com a efetivação do controle de horário.

Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Reclamação trabalhista

Trabalhista. Recurso ordinário. Pagamento por fora.

É sobremodo importante mencionar que a prova testemunhal apresentada pela obreira não teve ciência dos fatos por presenciá-los, mas, tão somente por "ouvir dizer" ou "por comentários".

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

O grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que rege a matéria. Muitas vezes isso acontece até por desconhecimento de quem contrata a pessoa para realizar os serviços domésticos. Os casos de diaristas contratadas como autônomas, quando, na verdade, a relação estabelecida preenche todos os pressupostos da relação de emprego, são inúmeros. Em outros casos, no entanto, fica claro que a intenção é mesmo burlar o cumprimento das obrigações trabalhistas