Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral. Redução temporária da capacidade laborativa. Caracterização.

Manutenção do valor da sentença. Evidenciado o nexo causal entre o ato ilícito do empregador e o dano efetivo causado ao empregado, resta devida a indenização por danos morais.

Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas

O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa tiver conhecimento da extensa jornada cumprida. Foi nesse sentido decisão da 1ª Turma do TRT-MG, que considerou inválido o acordo coletivo que estabelece um número fixo de horas extraordinárias para a categoria.

Vínculo empregatício. Empresa pertencente à administração pública indireta, posteriormente privatizada.

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

Na sentença, a juíza de primeiro grau declarou não haver nulidade na contratação, pois a empregada laborava como horista, recebendo pelas horas efetivamente trabalhadas, não tendo sido fixada jornada diária, mas sim, jornada semanal mínima de oito horas e máxima de 44 horas.

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Técnico em fomento. Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

Os pedidos foram julgados procedentes em partes.

Supervisora escolar que teve síndrome de burnout e foi dispensada durante a estabilidade será indenizada

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.