Prefeita alagoana consegue interromper afastamento do cargo

A liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, vale até que seja julgada na Sexta Turma a ação interposta pela prefeita.

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

A Insegurança Jurídica no STF: Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência

O presente artigo discorre sobre a Suspensão da Execução da Pena e o respeito ao Princípio da Presunção de Inocência.

CNJ aposenta compulsoriamente magistrado

O magistrado mostrou-se manifestamente negligente no cumprimento dos deveres do cargo, procedeu de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções

Feriados forenses e intercorrências processuais

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor. E-mail: [email protected]

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Plenário do IAB reafirma rejeição a projeto de lei que modifica a Lei de Arbitragem

O parecer havia sido aprovado previamente pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, devido ao regime de urgência de tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Defesa do ex-presidente Lula desiste de recurso com o qual tentava suspender prisão

Se no julgamento do recurso, Supremo decidisse que ex-presidente está inelegível, defesa não teria, em caso de derrota, outra instância para recorrer. Mas, se TSE julgar, pode haver recurso ao STF.

Impeachment de Dilma Rousseff deve ser julgado entre 25 e 27 de agosto, afirma Renan

Na atual fase do processo, senadores devem dizer se denúncia procede. Presidente do Senado apresentou lista de projetos prioritários para votação.

STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União

Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT) alega que as inovações são incompatíveis com o regime constitucional vigente e geram instabilidade jurídica, política, econômica e social no país. A legenda pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual a eficácia de seus dispositivos dependeria da edição de autorização legislativa pelos entes federados locais (estados e municípios)

Parecer prevê divulgação de gastos com pessoal e execução do PAC sem aprovação de lei orçamentária

O parecer estipula ainda que a União desenvolva um banco de dados com informações sobre as obras públicas avaliadas em mais de R$ 20 milhões

Câmara propõe porte de arma para políticos

O custo deputado

Considerando-se que eles recebem 15 salários por ano (além do 13º, outros dois como ajuda de custo), essa cifra alcança a expressiva marca anual de R$ 632,17 milhões. Procurado pela reportagem, o Senado não informou quanto custa um senador

A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?

Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e proteção ao trabalhador para evitar conflitos trabalhistas.

Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI

Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF

MPs 1045 e 1046 são respiro para empresários na pandemia

Novo Plano Emergencial de Manutenção do Emprego promete auxiliar na manutenção de postos de trabalho em meio à ampliação a fases restritivas.

Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

A acusada foi condenada à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).

Motorista embriagado que matou motociclista ao tentar atropelar travestis continuará preso

O fato ocorreu em Fortaleza, em 2017.

STF revoga prisão preventiva de auditor fiscal investigado na operação Carne Fraca

O relator determina que o juízo de origem fixe medidas cautelares alternativas à prisão.