Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

TJ nega recurso de motorista que mutilou pedestre em racha

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Dentista condenado por erro em tratamento ortodôntico

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Mulher recebe mais de US$ 500 mil de indenização da Igreja

Carta de fiança

Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário

Texto altera o Código de Processo Civil.

Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura

A ré deverá restituir ao autor o valor de R$ 5.411,25 (cinco mil, quatrocentos e onze reais e vinte e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, observadas as 12 (doze) parcelas mensais, mantido o início em julho de 2020, devendo a ré ajustar os valores pagos mensalmente para que, ao final dos 12 (doze) meses, o montante ora definido seja integralmente restituído ao autor.

Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado

Valor foi fixado por perito.

Banco não deve indenizar cliente por retenção de dinheiro em saque

Ao entender que a retirada do dinheiro só poderia ter sido feita pela própria cliente, o magistrado afastou a hipótese de ocorrência de fraude na movimentação da conta e julgou improcedentes os pedidos feitos pela autora.

Plataforma de comércio eletrônico terá de indenizar cliente que pagou por celular não entregue

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).

Apelação. Declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido indenizatório

Incontroversa a inexigibilidade do débito perseguido pela concessionária de telefonia, e, por conseguinte, a irregularidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de maus pagadores.