Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Criança queimada com ácido recebe indenização

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.

Estado de Minas Gerais terá que indenizar trabalhadora de universidade que foi rebaixada de função

O valor da indenização por rebaixamento de função foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Administrativo. Processo ético-disciplinar. Hospital Santa Juliana. Denunciação de omissão de socorro, negligência e imperícia.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

Danos decorrentes de acidente de trabalho. Regras do direito comum. Inaplicabilidade do art. 7º, XXIX, da Carta Maior.

Advogados são condenados por apropriação indébita e outros crimes

As penas passam dos 20 anos de prisão para cada advogado.

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).