STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Bungee jump pode virar contravenção penal

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

TST tenta hoje acordo para acabar com greve dos bancários

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) realiza hoje (13) à tarde audiências de conciliação com o objetivo de acabar com a greve nos dois principais bancos públicos do país (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Governo não abre mão do salário-mínimo de R$ 260

Aldo Rebelo, confirmou a reunião ministerial da próxima sexta-feira e disse que o governo não cogita mudar a medida provisória que fixa o salário-mínimo em R$ 260.