Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Vereador perde mandato por mudar de partido

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

TRT-SP: Diário Oficial Eletrônico agora é só na internet

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Denúncia. Tráfico. Sentença desclassificatória. Uso. Apelação. Ministério público. Condenação.

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT