IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

TRE cassa o mandato da pedetista Leonice da Paz

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Alimentos e presunção da necessidade

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

O povo e a realeza verossímel

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria