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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Fevereiro de 2025 - 10:40

Novas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com transtornos já estão em vigor

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2024 - 13:37

STJ decide que FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários

STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:00

São Paulo têm pouco mais de 2,6 milhões de mulheres celetistas com salários abaixo de R$5 mil

"As mulheres precisam internalizar a noção de que seus direitos básicos à igualdade são inalienáveis e devem ser respeitados", comenta advogada trabalhista
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:13

Doação de Alimentos e ESG

Por Thaissa Garcia
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 09:31

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: inclusão no mercado de trabalho ainda é um desafio

Para Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, as organizações perdem ao não aproveitar o potencial produtivo dos profissionais com deficiência.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:06

Advogada diz quem tem razão no caso Larissa Manoela

Especialista analisa embate entre atriz e seus pais.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:44

STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC

A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).
Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Julho de 2023 - 15:55

O Novo Regramento de Preços de Transferência

Por Mario Bastos, Data Protection Officer & Tax Pricing Director na b2finance.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2022 - 09:33

Leis autorais internacionais influenciam no direito autoral brasileiro?

Recente decisão na França sobre pagamento de streamings para interpretes poderá chegar no Brasil?
Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:15

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria.
Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:19

Privatização através do franchising da empresa brasileira dos Correios e Telégrafos

Por Luiz Felizardo Barroso.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 11:44

Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada

Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 15 de Março de 2021 - 12:05

Clipping de Legislação (08 a 12 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 10:38

Mantido afastamento do prefeito de Vitória do Xingu (PA) por suspeita de contratação de funcionários fantasmas

Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão judicial que determinou o seu afastamento, nem o interesse público que justificaria a suspensão da medida pelo STJ.
Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:07

LGPD na prática é tema de webinar gratuito da Andersen Ballão Advocacia

Escritório promove série de seminários virtuais com informações essenciais para a nova normalidade jurídica.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 15:33

O TI ajudará as empresas a ficarem em compliance com a LGPD

Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:50

Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Julho de 2019 - 14:53

Eu posso desaverbar meu tempo de contribuição?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 16:40

Penas restritivas de direitos não podem ser executadas provisoriamente

O entendimento é da 3ª seção.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:59

Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.

Exibindo resultado de 37041 até 37060 de um total de 66519

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes

STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social

"As mulheres precisam internalizar a noção de que seus direitos básicos à igualdade são inalienáveis e devem ser respeitados", comenta advogada trabalhista

Por Thaissa Garcia

Para Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, as organizações perdem ao não aproveitar o potencial produtivo dos profissionais com deficiência.

Especialista analisa embate entre atriz e seus pais.

​A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).

Por Mario Bastos, Data Protection Officer & Tax Pricing Director na b2finance.

Recente decisão na França sobre pagamento de streamings para interpretes poderá chegar no Brasil?

A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria.

Por Luiz Felizardo Barroso.

Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.

Clipping de Legislação.

Segundo o ministro, o prefeito não demonstrou a existência de manifesta ilegalidade na decisão judicial que determinou o seu afastamento, nem o interesse público que justificaria a suspensão da medida pelo STJ.

Escritório promove série de seminários virtuais com informações essenciais para a nova normalidade jurídica.

Para que as empresas estejam de acordo com as normas da LGPD, o profissional de TI será necessário.

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O entendimento é da 3ª seção.

Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.

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A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do Banco Central (BC).