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Fonte: Fernando Inocente

Novas leis que beneficiam pessoas com deficiência ou com transtornos já estão em vigor

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, leis que facilitem o acesso à saúde são benéficas tanto para médicos quanto para pacientes

Pessoas com diferentes tipos de deficiência estiveram no centro de discussões que resultaram nas recentes criações e aprovações de medidas que ampliam seus direitos. Um exemplo é a Lei n.º 14.863, de 2024, que garante o acesso de pessoas com deficiência a iniciativas sociais, preventivas e educativas. A partir daí, campanhas como a do ?Outubro Rosa?, relacionada ao câncer de mama, passaram a contar com recursos audiovisuais adequados, como o braile.?São avanços importantes. Além dos pacientes, ...

Palavras-chave: inclusão social direitos das pessoas com deficiência acessibilidade