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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2021 - 16:50

Como a LGPD afeta até o crachá dos funcionários

Por Marcos Roberto Hasse.
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 10:38

Direito autoral é diferente de cachê e diferente de royalties

Ainda há confusão mas todos são salário dos artistas.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:39

Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office

Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00

Clipping de Legislação (31 a 04 de Junho de 2021)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 16:41

Mantida a condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:51

Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 09:43

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

As empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 15:18

Previdenciário. Aposentadoria Rural por Idade. Segurado Especial

Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 09:45

Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:10

Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida

6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:35

Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa

A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:06

Embromação!

Notícia recente: o TCU (Tribunal de Contas da União) fará novos questionamentos ao governo sobre os gastos de 2014, no processo que analisa a regularidade das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 09:49

Questionada norma sobre infrações disciplinares de policiais federais

O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:31

Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher

Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 14:59

Turma determina que DFTRANS conceda passe livre a portador de doença cardíaca

O autor ajuizou ação em desfavor do Departamento de transporte urbano do Distrito Federal – DFTrans, no intuito de obter acesso ao transporte público de forma gratuita, através do programa passe livre, alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 10:26

Produtor de soja transgênica em zona de amortecimento não consegue afastar multa do Ibama

O bama aplicou multa contra o produtor em razão de ter localizado plantio de soja transgênica em zona de amortecimento da unidade de conservação Parque Nacional do Iguaçu
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:00

Mantida norma do CNJ sobre divulgação de remuneração no Judiciário

O ministro decidiu a mandado de segurança no mérito, uma vez que a matéria é objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:30

TRF decide que receita federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial

Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:40

Constitucional e administrativo.

Mandado de segurança. Propaganda de medicamentos.

Exibindo resultado de 36021 até 36040 de um total de 66519

Por Marcos Roberto Hasse.

Ainda há confusão mas todos são salário dos artistas.

Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho

Clipping de Legislação.

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

A Decisão foi unânime.

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.

As empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.

Atividade Urbana. Prazo curto e anterior ao período de carência.

A decisão é da Terceira Turma.

6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.

A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Notícia recente: o TCU (Tribunal de Contas da União) fará novos questionamentos ao governo sobre os gastos de 2014, no processo que analisa a regularidade das contas de gestão da presidente Dilma Rousseff

O dispositivo, que tem 63 incisos, elenca transgressões disciplinares de funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal

Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e empurrões

O autor ajuizou ação em desfavor do Departamento de transporte urbano do Distrito Federal – DFTrans, no intuito de obter acesso ao transporte público de forma gratuita, através do programa passe livre, alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica

O bama aplicou multa contra o produtor em razão de ter localizado plantio de soja transgênica em zona de amortecimento da unidade de conservação Parque Nacional do Iguaçu

O ministro decidiu a mandado de segurança no mérito, uma vez que a matéria é objeto de jurisprudência consolidada do Tribunal

Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida

Mandado de segurança. Propaganda de medicamentos.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.