Separação judicial. Alimentos e guarda de filho. Revelia.

Ocorrência por se tratar de direitos passíveis de composição entre os litigantes.

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Novo concurso para Magistratura do Rio

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução

A votação foi unânime.

Clipping de Legislação (22 a 26 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa

A decisão por maioria dos votos foi tomada pela Primeira Turma.

Academia é condenada a pagar indenização por danos materiais por imitar marca de concorrente

A decisão foi unânime.

Acusados de tráfico em penitenciária são condenados a 23 anos, seis meses e um dia de reclusão

Grupo aliciava mulheres para levar drogas a  presídio.

Cobrança. Indenização do Seguro Obrigatório DPVAT. Complementação

Apelação Cível. Laudo pericial atestando invalidez permanente, parcial e incompleta em grau leve sobre o membro superior direito do autor.

ADI questiona norma de MG que condiciona investigação de juízes a autorização do TJ

O dispositivo questionado determina a remessa dos autos para deliberação do TJ-MG quando, no curso de investigação, se detectar indício de participação de juiz, a fim de a corte local deliberar sobre a continuidade da apuração

Tráfico de Entorpecentes

Agravo regimental no recurso especial

Renda per capita familiar deve ser considerada para concessão de benefício social

As alegações da AGU quanto à concessão de amparo social reforçaram que cabe ao Estado autorizar o subsídio nos casos em que a família não puder prover a manutenção do idoso

PRE aponta desrespeito à propaganda partidária em SP

Propaganda partidária é diferente da eleitoral e permite apenas a difusão dos programas de cada legenda, o contato com filiados para transmitir informações sobre a situação de cada programa, a divulgação da posição central em relação a determinados temas e o apoio à participação feminina na política

Pensão por morte de servidores cessa quando o órfão completa 21 anos

Mesmo que o dependente de servidor público falecido não tenha renda própria e esteja cursando ensino superior, a pensão por morte estabelecida termina quando ele completa 21 anos, a menos que seja inválido

Direito administrativo. Multas de trânsito. Nulidade. Impossibilidade.

Penalidade de multa e apreensão do veículo. Suspensão do auto de infração.

Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento das custas processuais, e, mesmo trabalhador recorrendo, tribunal mantém sua sentença de origem