Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

Ao exercer animus criticandi e, ao chamar o Presidente de genocida, Felipe Neto acabou intimado pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.

Clipping de Legislação (10 a 14 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (26 a 30 de Setembro de 2016)

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

STF absolve acusado de furtar galinhas

Ministro Luiz Fux disse que caso preenche os requisitos da insignificância

Ex-advogado de Marcos Valério se entrega à PF

STF expediu ontem mandados de prisão de Tolentino e do deputado Pedro Henry

Relator pede que MEC se pronuncie em ação sobre limite de idade para ensino infantil e fundamental

Pedido de liminar se justifica em razão das providências que estados e municípios deverão adotar para organizarem as atividades escolares para o próximo ano letivo

Judiciário não pode excluir frase religiosa de cédulas

Não compete ao Judiciário definir se esta inscrição pode ou não estar cunhada nas cédulas de Real. Expressão em si não fere nenhum direito individual ou coletivo, ou impõe determinada conduta

TJDFT mantém licitação para implantação do novo sistema de transporte público no DF

Decisão considerou a medida necessária para evitar possível violação à ordem pública, além de proteger interesses públicos contra o risco de lesão grave

Empresa de serviços terceirizados que apresentou certidão falsa pede diminuição da pena

Ao recorrer ao Supremo, a empresa justifica que a pena ultrapassou os limites da legalidade.

Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

Processo este movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação.

PRR-5: OAB não pode exigir domicílio eleitoral para Exame de Ordem

Para o MPF, bacharéis em direito precisam apenas residir no estado onde pretendem prestar o exame

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

Ministérios, autarquias e demais órgãos da Administração Pública Federal passaram a incluir, nos contratos de repasse de verbas feitos com estados, municípios e ONGs, uma cláusula que prevê o acesso dos órgãos de controle da União à movimentação financeira das contas bancárias utilizadas para receber os recursos

Rejeitado recurso contra precatório bilionário devido pelo estado de São Paulo

A dívida decorre de serviços de engenharia prestados ao departamento de estradas de rodagem, os quais não foram pagos ou o foram com atraso desde 1994

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude