Advogado de Valério: Voto do revisor foi 'perfeito'

O STJ foi contra o voto do relator e não condenou o publicitário pelos crimes de peculato e corrupção ativa

Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Operação Hefasta aponta desvios de R$ 11 milhões em licitação do Museu do Trabalhador

Conhecido popularmente como “Museu do Lula”, o espaço está em construção ao lado do Paço Municipal, em São Bernardo do Campo.

Indisponibilidade de bens é legal para garantir ressarcimento do patrimônio público

PGR solicita indisponibilidade de bens de réu acusado de improbidade administrativa

Procuradores asseguram liberação de antidepressivo genérico com a fórmula do Lexapro

Laboratório responsável pelo remédio alegava que o fabricante dos medicamentos genéricos estaria fazendo uso indevido dos resultados de testes e informações no dossiê da empresa

Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público

AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem

Certificado digital é necessário para utilizar PJe

Todos os operadores de direito deverão possuir o certificado digital para utilizarel o Processo Judicial Eletrônico, com exceção da consulta pública

Empresa rural que descumpriu normas de segurança terá que devolver R$ 25 mil ao INSS

A AGU saiu vitoriosa em ação regressiva movida contra a empresa Agrícola depois que ficou comprovada que a firma foi a única responsável pelo acidente que vitimou um dos seus trabalhadores

Acordo incentivado pela AGU garante devolução de R$ 1 milhão pago indevidamente em desapropriação de imóvel

O acordo foi realizado com nove envolvidos em ação na qual foi constatado pagamento acima do valor real por imóvel que estava sendo desapropriado para construção de rodovia.

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Intervenção Federal no Rio de Janeiro à espera do decreto de Michel Temer

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

IAB se manifesta pela defesa da democracia e confia na garantia plena dos advogados no processo contra Bolsonaro

O IAB manifesta confiança na tramitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e 33 pessoas, reforçando a defesa da democracia e do devido processo legal

Por que o servidor da PGE está em greve?

Remuneração dos procuradores do estado equivale a de seus pares nestes órgãos, ou seja, eles ganham o mesmo que juízes, promotores e defensores públicos

Câmara Criminal concede Habeas Corpus para trancar Ação Penal contra agente de vigilância

Ele é acusado pelo crime de falso testemunho

Projeto que barra a criação de órgão de combate às fake news é inconstitucional, diz IAB

A iniciativa, proposta pelo senador Sergio Moro (União/PR), foi entendida como uma extrapolação das competências do legislador.

Senado pauta a votação de PL de trem da alegria no Ministério Público da União

Matéria transforma escolaridade dos técnicos de nível médio em nível superior, em desrespeito à Constituição, diz Anajus, entidade dos analistas de nível superior.

Tribunal manda município pagar a procuradores gratificação julgada inconstitucional

Decisão, que ignora entendimento do TJ paulista, pode acarretar um prejuízo de R$ 40 milhões aos cofres públicos de Guarulhos, afirma promotor.

Estado luta para evitar indenização milionária

Deputado Celso Russomano responderá a ação penal por falsidade ideológica

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes