Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Manutenção do capital funcional

SERASA. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente a que se legitime para o pólo passivo de ação indenizatória e responda pelos prejuízos decorrentes do descumprimento do texto legal citado.

Denunciado por crime de incêndio impetra HC no Supremo

O habeas contesta ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão que negou o pedido de trancamento de ação penal instaurada contra o empresário.

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima

Proposta impõe condições para assistência judiciária

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

União estável. Reconhecimento

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

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Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus