Home- busca: Processual Penal
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:40
Ausência de comprovação de alcoolemia na condução de veículo não afasta aplicação de multa
O Juizado rejeitou o recurso do motorista, o qual pretendia anular a multa imposta pelo Detran. Ele recorreu, mas a ação não foi conhecida por não recolhimento das custas necessárias
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 17:00
Mulher que matou companheiro durante agressão é absolvida
Os jurados decidiram acatar o argumento da ré de que o crime foi cometido em legítima defesa, pois ela estaria sendo agredida pela vítima
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 17:40
Briga por causa de violão condena rapaz por tentativa de homicídio
O acusado foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de tentativa de homicídio que cometeu contra um homem após discussão sobre suas habilidades musicais
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:26
Rapaz que traficava cocaína na casa da sogra tem pena confirmada pelo TJ
Ele terá de cumprir cinco anos de reclusão, em regime inicialmente fechado
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:36
Negado recurso a homem que invadiu casa de veraneio na Barra da Lagoa
O acusado aproveitou que não havia ninguém na residência e efetuou a invasão, após quebrar os vidros com uma pedra. Ele levou cerca de R$ 4 mil em diversos objetos e pertences do casal
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:05
Chefe de quadrilha que fraudava licitações da Saúde tem habeas corpus negado
Ele pretendia anular uma das ações alegando constrangimento ilegal pela dupla imputação de corrupção ativa pelos mesmos fatos.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 13:13
Advogado do casal Nardoni entra com recurso contra condenação
SÃO PAULO - O advogado de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, entrou com recurso nesta quarta-feira para tentar anular o julgamento. O advogado Roberto Podval informou apenas que o recurso foi impetrado no Tribunal do Júri do Fórum de Santana, na Zona Norte.Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, Podval apresentou apelação e protesto por novo júri e pretende apresentar as suas razões oralmente ao TJ-SP.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:41
Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:42
CNJ realiza primeira audiência por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nesta terça-feira (06/10) uma audiência inédita na história do Conselho. Pela primeira vez, um conselheiro realizou a inquirição de testemunhas pelo sistema de videoconferência.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:56
Decretada a prisão de 23 envolvidos no tráfico do Complexo do Alemão
A juíza Tânia Sardinha Nascimento, titular da 25ª Vara Criminal da capital, decretou a prisão preventiva de 23 acusados de tráfico de drogas nas comunidades da Vila Cruzeiro, Chatuba, Merindiba, Morros da Fé, Morro do Sereno e da Caixa D'Água.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:02
Ministro arquiva HC de deputado federal que tentava extinguir inquérito
O ministro Carlos Ayres Britto arquivou um pedido de Habeas Corpus (HC 99280) impetrado pelo deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto Menezes Direito ? relator do Inquérito 2652, em trâmite na Corte desde outubro de 2007.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 11:49
Negada liberdade a Anna Carolina Jatobá, presa pela morte de Isabella Nardoni
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho negou liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:41
Multa por descumprimento de TAC pode ser cumulada com multa por atraso no cumprimento de comando sentencial
A conclusão da Turma, portanto, foi de que não houve dupla penalidade sobre o mesmo fato gerador, pois, sendo as situações distintas e as multas, de natureza e finalidades igualmente distintas, podem ser aplicadas simultaneamente.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 13:43
Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado
Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 12:05
Ministro concede liberdade para condenado a 3 anos e meio que já está preso há quase 5
Condenado a uma pena de três anos e seis meses por tráfico de drogas e preso há aproximadamente quatro anos e meio em regime fechado.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:20
Constrangimento ilegal por excesso de prazo somente quando a demora for injustificada
A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar liminar em habeas-corpus a E.B.R., do Mato Grosso do Sul, acusado de homicídio.
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 13:16
Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária
Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 12:40
STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo
A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 07:00
Negada liminar a ex-prefeito condenado por desviar 155 sacos de cimento e areia do município
A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que negou liminar para conceder salvo-conduto contra a execução da pena.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:21
Homem acusado de matar por causa de discussão sobre mulher pega 6 anos de detenção
O homicídio ocorreu por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista que o denunciado atirou contra ela após tê-la chamado para uma conversa.
