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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:10

Erro material. Caracterização.

Alteração do julgado que se impõe. Inalterabilidade nos demais conteúdos da decisão.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 17:54

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 15:00

Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção

O autor da ação da ação em questão desistiu do processo, porém, se arrependeu. A Câmara deu provimento ao seu recurso para desconstituir a sentença que negou seu pedido
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 11:28

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Para o ministro, além de a prisão civil poder piorar a situação clínica do pai, a medida não teria
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 17:07

Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 13:33

MP não tem legitimidade para questionar cobrança de taxa por associação de moradores, define Quarta Turma

de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com
Doutrina » Comercial Publicado em 26 de Julho de 2021 - 11:52

Empresário e Sociedade Empresária: limitação de responsabilidade

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 11:38

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 09:53

Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

processo de destituição; porém, a turma considerou que o homem era desconhecido na época do nascimento da criança, tanto que não constou de seu registro civil.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 11:57

Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos

caducidade da concessão movido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 11:05

Segunda Seção do STJ reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores

Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva
Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 10:53

LEI Nº 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 10:34

Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:00

Quarta Turma do STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

pode ser indeferida judicialmente com a inversão da ordem de expropriação prevista pelo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 14:32

Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que
Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 12:39

Tribunal de Justiça de São Paulo condena por improbidade administrativa prefeito e vice-prefeito

A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:22

Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca

concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:25

Equilíbrio financeiro de plano de saúde não pode depender de negativa ao paciente

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:03

Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)

incentivos fiscais por cinco anos, além de multa civil no montante equivalente ao prejuízo causado
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 13:58

Petrobras não pode fazer contratação terceirizada de técnico em abastecimento de aeronaves

A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª

Exibindo resultado de 7961 até 7980 de um total de 45313

Alteração do julgado que se impõe. Inalterabilidade nos demais conteúdos da decisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

O autor da ação da ação em questão desistiu do processo, porém, se arrependeu. A Câmara deu provimento ao seu recurso para desconstituir a sentença que negou seu pedido

Para o ministro, além de a prisão civil poder piorar a situação clínica do pai, a medida não teria

), mesmo após a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com

A Teoria da Empresa foi adotada pelo Código Civil de 2002, apresentando um novo conceito de

civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser

processo de destituição; porém, a turma considerou que o homem era desconhecido na época do nascimento da criança, tanto que não constou de seu registro civil.

caducidade da concessão movido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva

Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.

pode ser indeferida judicialmente com a inversão da ordem de expropriação prevista pelo Código de Processo Civil.

jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que

A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato

concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom

incentivos fiscais por cinco anos, além de multa civil no montante equivalente ao prejuízo causado

A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 9ª

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