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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 17:31
CCJ da Câmara aprova petições por fax em processos judiciais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao advogado de apresentar petições (pedidos formais) em juízo por meio de fax.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2008 - 11:45
Justiça revisa 48 processos de adoção na Grande SP
O objetivo é descobrir se houve irregularidade na entrega das crianças para as famílias substitutas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Conflito de competência. Ações conexas. Reunião dos processos.
Indicou a empresa como local para sediar o aterro sanitário a Fazenda Santa Rosa, situada em ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, de interesse da UNIÃO, o que torna inteiramente inviável a realização da obra na localidade.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:54
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 13:13
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:26
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 15:20
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 12:43
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:01
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:12
Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares
De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:24
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 14:57
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 18:38
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 01:00
Resp. Processo Civil. Consignação e Execução. Processos Simultâneos
RESP. PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO E EXECUÇÃO. PROCESSOS SIMULTÂNEOS. EXTINÇÃO DA CONSIGNAÇÃO NÃO IMPORTA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 07:02
TST julgou 58.894 processos no primeiro semestre deste ano
O levantamento foi realizado pela Subsecretaria de Estatística do TST.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 17:53
STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004
Esse resultado representa um incremento de 25,48% este ano se comparado ao período de janeiro a junho do ano passado.