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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos
Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa - Serviços Técnicos e Administrativos.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2025 - 10:49
Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos
sobre a falta de padronização dos processos administrativos, penalidades e fiscalizações
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Maio de 2025 - 10:18
Judiciário brasileiro enfrenta congestionamento crítico com 83,7 milhões de processos
Advocacia contenciosa estratégica é essencial para agilizar casos e evitar a morosidade excessiva, afirma especialista
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:33
Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe
Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:19
Conselho fundamental para quem quer se prevenir de processos trabalhistas
Como evitar falsas acusações de dano moral
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:24
Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios
Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 12:12
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 15:57
Imposição de metas agressivas pode gerar fraudes e processos trabalhistas
Prática cria ambiente tóxico e aumenta ocorrência de fraudes, diz especialista.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:40
Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade
O Projeto de Lei 57/21, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foi aprovado com emenda do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que alterou a competência sobre o levantamento dos dados familiares dos alunos sem paternidade registrada.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 15:15
Processos com base na LSN devem ser extintos, diz jurista
Ações originadas a partir da antiga lei devem ser anuladas assim que o projeto aprovado no Senado for sancionado.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 13:58
Inteligência artificial transforma processos e dá nova atribuição ao contador
Prestação de serviço contábil assume caráter estratégico, assinala especialista da ROIT.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:44
Projeto torna obrigatória gravação de audiências em processos penais
A senadora Leila Barros é a autora do projeto.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:00
CCJ do Senado aprova mais rapidez nos processos de cassação
Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:00
PL prevê intimação pessoal em processos da Justiça do Trabalho
Pela proposta, a intimação pessoal poderá ser substituída pela notificação por meio da imprensa oficial ou eletrônica
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 14:30
Processos de adoção devem ser tratados com prioridade
Dia Nacional da Adoção será celebrado no próximo domingo, 25. Tema merece atenção do Judiciário
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:45
AGU regulamenta celebração de acordos para suspender ou terminar processos
A portaria 2/14 considera ?os propósitos de fortalecer a confiabilidade institucional e de oferecer alternativas diferenciadas para prevenção e solução de conflitos"
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:30
STF determina que desmembramentos de processos sejam regra geral
Em sessão plenária, ministros negam recurso do MPF e decidem que corréus sem prerrogativa de foro não devem ser julgados pela Corte
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Servidores serão demitidos por fraude na distribuição de processos
Eles distribuíam por dependência e não por sorteio processos sem identidade de partes
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Array Publicado em 2013-06-05T16:15:04+00:00
Índios afetados por hidrelétricas: três processos judiciais, nenhuma consulta
Consulta prévia aos indígenas é assunto de reunião hoje em Brasília entre o governo federal e os índios que paralisaram a obra de Belo Monte
