Sancionada lei proposta por César Borges que permite ao defensor público referendar acordo em favor do idoso

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação dos familiares, a começar pelosfilhos, suprir essas necessidades.

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

"Conciliação visa alteração cultural"

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

STF suspende julgamento de Adin da OAB

PF prende dois ex-deputados e assessores

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Juiz admite erro em processo de pedofolia

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ