Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira

Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional.

Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ

Portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

Na oportunidade, o órgão do TST examinou e concedeu um recurso de revista que lhe foi interposto pela massa falida da Sul Fabril S/A contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

STF anula multa aplicada a procurador municipal por descumprir obrigação processual

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, desde 2003 uma decisão vinculante da Corte impede essa sanção.

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Por Ana Paula Oriola De Raeffray.

Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica

Para a 3ª Turma, a medida compatibiliza os interesses do banco e as necessidades da criança